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Quer dormir e o vizinho não deixa?
Quer dormir e o vizinho não deixa?
Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais:
"Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)"
Leia a lei: http://bit.ly/1NCLyFq
Fonte: Senado Federal